Decreto Executivo 01/2021/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2021/2021
Data da Publicação: 07/01/2021
Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Exmo Senhor Jailso Bardini, Prefeito Municipal de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,
Lei Complementar 538/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 538/2004
Data da Publicação: 03/12/2004
Ementa: Institui o Código Tributário do município de Treze de Maio.
Lei Complementar 334/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 334/2000
Data da Publicação: 17/03/2000
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do município de Treze de Maio e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 328/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 328/2000
Data da Publicação: 06/01/2000
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 319/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 319/1999
Data da Publicação: 30/11/1999
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 245/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 245/1997
Data da Publicação: 01/10/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Ordinária 246/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 246/1997
Data da Publicação: 01/10/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
Lei Ordinária 240/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 240/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Altera a redação da Lei nº 084/92 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 182/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 182/1995
Data da Publicação: 22/08/1995
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar em Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 133/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 133/1994
Data da Publicação: 10/05/1994
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 84/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 84/1992
Data da Publicação: 23/06/1992
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 83/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 83/1992
Data da Publicação: 06/05/1992
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Treze de Maio e aprova seus estatutos.
Lei Ordinária 68/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 68/1991
Data da Publicação: 19/11/1991
Ementa: Altera a Lei nº 002/89 que criou o Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio.
Lei Ordinária 69/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 69/1991
Data da Publicação: 19/11/1991
Ementa: Altera a Lei nº 006/89 que criou o Conselho de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 30/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1990
Data da Publicação: 25/04/1990
Ementa: Oficializa Creche no município e dá outras providências.
Lei Ordinária 005/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1989
Data da Publicação: 14/03/1989
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS e dá outras providências.
Lei Ordinária 002/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1989
Data da Publicação: 31/01/1989
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio.
Lei Ordinária 04/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 04/1963
Data da Publicação: 13/03/1963
Ementa: Cria o quadro único de servidores do município.
Lei Ordinária 03/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 03/1963
Data da Publicação: 08/03/1963
Ementa: Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
Lei Ordinária 02/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 02/1963
Data da Publicação: 08/03/1963
Ementa: Faz vigorar leis do município de origem.