Informações Secretaria de Saúde - Prefeitura de Treze de Maio

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS E INSUMOS.

A Prefeitura Municipal de Treze de Maio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população sobre os procedimentos necessários para a solicitação de medicamentos, tratamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Para dar início ao processo de solicitação, o cidadão deverá apresentar a seguinte documentação:

Receituário médico atualizado, emitido por profissional habilitado da Secretaria de Saúde, contendo nome completo do paciente, medicamento ou tratamento solicitado, dosagem, posologia, data, assinatura e carimbo do médico;
Laudo médico e documentos clínicos, incluindo exames e relatórios que justifiquem a necessidade do tratamento;
Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses;
Cópia do documento de identificação (RG e CPF) do paciente e, quando aplicável, do responsável legal;
Cartão Nacional do SUS.

Os documentos médicos podem ser obtidos durante consultas e atendimentos realizados na rede municipal de saúde ou junto aos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do paciente.

LOCAIS DE SOLICITAÇÃO

As solicitações deverão ser realizadas junto à Secretaria Municipal de Saúde ou na Unidade de Saúde de referência do município:

Secretaria Municipal de Saúde de Treze de Maio

Endereço: Rua Otávio Rechia, nº 100, Centro.
Telefone: (48) 3625-2150
E-mail: saude@trezedemaio.sc.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

PASSO A PASSO DE COMO OBTER MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO SUS EM TREZE DE MAIO

A Prefeitura de Treze de Maio oferece medicamentos gratuitamente

A Prefeitura de Treze de Maio, por meio da Farmácia Municipal, disponibiliza gratuitamente diversos medicamentos para a população, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

A REMUME reúne os medicamentos padronizados pelo Município para atender às necessidades de saúde da população, seguindo critérios técnicos e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso o medicamento prescrito pelo seu médico esteja disponível na REMUME e você atenda aos critérios estabelecidos, ele poderá ser retirado diretamente na Farmácia Municipal, apresentando a prescrição original e documento com foto.

Se o medicamento não fizer parte da REMUME, ainda existem outras formas de acesso pelo SUS, como o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), destinado a medicamentos especializados (alto custo), conforme os Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.

A via judicial deve ser considerada apenas quando não houver possibilidade de fornecimento pelas vias administrativas do SUS.

COMO OBTER MEDICAMENTOS PELO CEAF (ALTO CUSTO)
1. Consulte seu médico
Receba o diagnóstico e procure a Farmácia Municipal para verificar se o medicamento faz parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
1. 2. Solicite a documentação necessária
O médico deverá preencher toda a documentação exigida pelo Protocolo Clínico (PCDT), que poderá incluir:
- Receita médica;
- Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME);
- Formulários específicos;
- Exames exigidos para o tratamento.
1. 3. Separe seus documentos
Tenha em mãos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Cartão Nacional do SUS;
- Comprovante de residência atualizado.
1. 4. Entregue a documentação na Farmácia Municipal
A equipe da Assistência Farmacêutica irá:

✔ conferir toda a documentação;

✔ cadastrar o processo;

✔ encaminhar a solicitação para avaliação da Secretaria de Estado da Saúde.
1. 5. Aguarde a análise
O processo será analisado pela Secretaria de Estado da Saúde, que verificará se todos os critérios do protocolo foram atendidos.

O pedido poderá ser:

✅ Aprovado;

📄 Devolvido para complementação de documentos;

❌ Indeferido.
1. 6. Retire seu medicamento
Após a aprovação e o envio do medicamento pelo Estado, a Farmácia Municipal entrará em contato para informar a disponibilidade para retirada.

ACESSO A MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL

A via judicial deve ser utilizada somente quando as alternativas administrativas do SUS estiverem esgotadas.

Antes de procurar a Justiça, consulte sempre a Farmácia Municipal. Nossa equipe poderá verificar se o medicamento pode ser fornecido pela REMUME, pelo CEAF ou por outro programa do SUS.
1. 1. Verifique se o medicamento já é fornecido pelo SUS
Procure a Farmácia Municipal para confirmar se o medicamento está disponível por algum componente da Assistência Farmacêutica.
1. 2. Solicite administrativamente
Caso exista possibilidade de fornecimento pelo SUS, realize primeiro o pedido administrativo. Essa etapa pode resolver a demanda sem necessidade de ação judicial.
1. 3. Se não houver possibilidade de fornecimento
Quando o medicamento não puder ser fornecido administrativamente ou o pedido for indeferido, procure orientação jurídica junto à Defensoria Pública ou advogado de sua confiança.
1. 4. Organize a documentação
Normalmente são necessários:
- Receita médica;
- Laudo médico detalhado;
- Exames;
- Documentos pessoais;
- Comprovante de residência;
- Documentação referente ao pedido administrativo, quando houver.
- Negativa de fornecimento pelo estado e pelo município.
1. 5. Acompanhe o processo
Após o ajuizamento da ação, o fornecimento do medicamento dependerá da decisão do Poder Judiciário.

Em caso de dúvidas

A equipe da Farmácia Municipal de Treze de Maio está à disposição para orientar sobre todas as formas de acesso aos medicamentos disponibilizados pelo SUS, buscando sempre a solução mais rápida e adequada para cada paciente.