40 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL CMDCA – BIÊNIO 2025/2027
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Treze de Maio/SC –
CMDCA, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.170/2015, alterada
pela Lei nº 1.356/2019, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), torna público o presente edital e CONVOCA as Entidades da
Sociedade Civil organizada que desenvolvam ações de atendimento, promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente, com atuação comprovada no município e
constituição legal há mais de 01 (um) ano, para participarem do Fórum da Sociedade Civil
destinado à eleição dos representantes que integrarão o CMDCA para o biênio 2025/2027.
Detalhes
Status atual: Homologação
Nº do Edital: 40
Data Concurso: 03/12/2025
Modalidade: Concurso
EDITAL E AVISOS
- 03/12/2025 -
Edital de convocação forum do CMDCA - modelo
- 30/01/2026 -
Divulgação das entidades habilitadas
- 06/02/2026 -
Divulgação resultados
- 12/02/2026 -
Divulgação do Resultado
- 25/02/2026 -
Resolução 03_2026 -Eleição conselho tutelar substituição comissão (1)
- 25/02/2026 -
Decreto 05 de 25 de fevereiro de 2026.docx
Histórico
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3 de dezembro de 2025 -
Alterado Para Inscrições Abertas
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6 de fevereiro de 2026 -
Alterado Para Finalizado
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25 de fevereiro de 2026 -
Alterado Para Homologação
