47 – EDITAL DE CHAMAMENTO ETAPA MUNICIPAL – CONAE 2023/2024 – EDUCAÇÃO

Treze de Maio (SC), 26 de setembro de 2023.

O Exmo Senhor Jailso Bardini, Prefeito Municipal de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

AUTORIZA os gestores das Unidades Escolares Municipais a 

CONVOCAR os professores e demais membros da comunidade escolar para participarem ativamente da Etapa Municipal – que antecede a etapa Regional, Estadual e, culmina com a etapa Nacional da V Conferência Nacional de Educação – CONAE em 2023/2024.

Todos os trâmites necessários à organização e realização da referida conferência, que se caracterizam como de interesse público, uma vez que preceituam o amplo debate sobre as condições da garantia do direito de acesso à educação básica, profissionalizante e superior, para todos os cidadãos brasileiros, estará à disposição a toda a sociedade, na página da Amurel, www.amurel.org.br.

Registra-se e Publica-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Treze de Maio, 26 de setembro de 2023.