Lei Aldir Blanc: Treze de Maio realizará encontro com os agentes culturais
O Departamento de Cultura e Turismo de Treze de Maio irá realizar, na próxima segunda-feira (27), na Câmara Municipal, uma oitiva referente à Lei Aldir Blanc. O objetivo é reunir os agentes culturais do município para orientar e esclarecer alguns pontos relativos à Lei e como serão as próximas etapas da sua implementação.
Essa oitiva é uma escuta pública junto aos agentes culturais do município, para que de forma democrática este plano possa ser construído. Após as oitivas, o próximo passo será a publicação dos editais para que os agentes culturais possam se inscrever e concorrer. O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A PNAB é uma política com viés estruturante, de caráter não emergencial, com recursos da União, que possibilitará que as atividades do setor cultural tenham uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027.
