Vencimento dos Blocos de Notas de Produtor Rural encerra-se no dia 28 de fevereiro
A Prefeitura Municipal de Treze de Maio, representada pela Secretaria Municipal de Agricultura avisa que o prazo final para a entrega das Notas Fiscais de Produtor Rural com emissão no ano de 2009 vai até 28 de fevereiro de 2010, na Unidade de Agricultura Familiar (UNAF).
De Acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Valmir Cescon Perdoná, a aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença são alguns dos benefícios previdenciários que agora podem ser requeridos pelo produtor rural. "Tudo por conta da Nota Fiscal do Produtor, e uma medida adotada pela Secretaria de Agricultura de Treze de Maio é trazer o trabalhador do campo para a formalidade, além de fomentar a agricultura familiar", explicou.
Todo produtor rural residente no município tem direito ao bloco de notas, basta solicitar o documento junto à Secretaria Municipal de Agricultura. A emissão da nota fiscal na venda de mercadorias agrícolas também ajuda no aumento da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) para o município.
"Essa medida favorece principalmente a comercialização, ou seja, os produtores estão recebendo um estímulo para sair da informalidade e vender com nota fiscal. Conseguindo a garantia desses direitos, eles consequentemente aumentarão a produtividade" afirma Valmir.
