Lei Complementar 1326/2018

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2018
Data da Publicação: 25/09/2018

EMENTA

  • EXTINGUE E CRIA CARGOS, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 334/2000 E PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.