Ponto Facultativo 16 e 17 de junho de 2022

DECRETO Nº 069/2022

 

 

 TORNA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 O Exmo. Senhor JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º – Torna ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) de junho de 2022, em razão da comemoração de Corpus Christi.

 

Parágrafo Único. Excetua-se do ponto facultativo do dia 17 (dezessete) de junho de 2022, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

                    

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Treze de Maio, 01 de junho de 2022.