Ministério Público e prefeitos fazem reunião para tratar de saneamento básico
A pedido do Ministério Público, através do titular da 6ª Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Sandro de Araújo, prefeitos dos municípios associados à AMUREL estiveram reunidos hoje (26) de manhã, na sede da Associação, para tratar de temas relacionados ao saneamento básico nos municípios, assunto que envolve o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
O encontro serviu para estreitar o diálogo entre o Ministério Público e os prefeitos, além de fortalecer o trabalho do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da AMUREL. "Até o surgimento do consórcio eu estava tratando com os municípios individualmente, inclusive alguns Termos de Ajustes de Conduta – TAC já haviam sido feitos. Porém, tínhamos algumas dificuldades, como a falta de informações adequadas de projetos, a descontinuidade por causa da troca de gestores a cada 4 anos. Existe município que tem projeto pronto e o gestor novo nem sabia, entre outros problemas", relatou o promotor. Sandro de Araújo destacou a importância do consórcio criado pela AMUREL e deixou claro que passará a tratar de maneira coletiva, com o consórcio.
O Consórcio Intermunicipal de Saneamento já recebeu adesão de 14 municípios associados à AMUREL (Imaruí, Santa Rosa de Lima, Braço do Norte, Jaguaruna, Sangão, Rio Fortuna, Armazém, Gravatal, Grão Para, Tubarão, Pescaria Brava, Treze de Maio e Capivari de Baixo). Os prefeitos manifestaram preocupação com a falta de recursos para investir em saneamento básico e, por outro lado, o encurtamento dos prazos que os municípios têm para cumprir a legislação vigente. O promotor ponderou dizendo que conhece a realidade do país e que, mesmo negociando de forma coletiva com o consórcio, levará em conta a realidade individual de cada município.
A Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A adequação a ela vem sendo feita de forma progressiva, mas os prefeitos reclamam da falta de recursos para a realização das obras necessárias, se queixam também da centralização da arrecadação pelo governo federal e da dificuldade na obtenção de verbas. "Ainda em 2007, logo depois da criação da lei nós começamos a tratar disso e nos mobilizarmos para criar o consórcio. Deixamos ele pronto, mas não conseguíamos operacionalizá-lo porque esbarrávamos na questão da população atingida, que tinha que ser de no mínimo 150 mil pessoas. Com a adesão de Tubarão foi possível atingirmos", lembra o diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, que ocupou a função de primeiro presidente da entidade, quando exercia o cargo de prefeito de Santa Rosa de Lima.
O atual presidente do Consórcio de Saneamento, prefeito de Tubarão Olavio Falchetti, destacou a importância da reunião como marco no diálogo e no entendimento quanto às ações propostas para cada cidade. Após a entrada de Tubarão no Consórcio será possível a estruturação de novos projetos que beneficiem a região de forma coletiva. A reunião dos municípios integrantes do Consórcio de Saneamento e o Ministério Público de Santa Catarina faz parte do planejamento inicial das ações proposta pela equipe de assessoria ao Consórcio para ano de 2013. Outras ações previstas já foram realizadas como a visita ao Consórcio de Urussanga para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos daquela região. Em setembro está prevista uma capacitação para os servidores municipais, através da Unisul, com profissionais das áreas de Saneamento Básico, Sistemas de Abastecimento de Água, Planejamento Urbano e Fiscalização Ambiental.
FONTE: Assessoria de Imprensa Amurel
