Lei Ordinária 015/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1989
Data da Publicação: 29/11/1989
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra um ônibus usado.
Lei Ordinária 016/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1989
Data da Publicação: 29/11/1989
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto sobre qualquer natureza.
Lei Ordinária 013/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1989
Data da Publicação: 17/10/1989
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Militar.
Lei Ordinária 012/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1989
Data da Publicação: 28/09/1989
Ementa: Suplementa dotação orçamentária, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Lei Ordinária 011/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1989
Data da Publicação: 25/09/1989
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um imóvel na localidade de Rio Vargedo neste município de propriedade do Sr. Santilino Antonio da Silva.
Lei Ordinária 010/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1989
Data da Publicação: 05/09/1989
Ementa: Denomina oficialmente de "Linha Areão" a antiga localidade de Sangãozinho.
Lei Ordinária 007/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1989
Data da Publicação: 27/06/1989
Ementa: Autoriza a aplicação de recursos no Mercado Financeiro e dá outras providências.
Lei Ordinária 008/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1989
Data da Publicação: 27/06/1989
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis do município.
Lei Ordinária 009/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1989
Data da Publicação: 27/06/1989
Ementa: Autoriza a contratação que especifica.
Lei Ordinária 003/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1989
Data da Publicação: 14/03/1989
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo de Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Educação.
Lei Ordinária 004/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1989
Data da Publicação: 14/03/1989
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 30% sobre a parcela do IPTU referente ao 2º semestre, a vencer em 30/09/89.
Lei Ordinária 005/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1989
Data da Publicação: 14/03/1989
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS e dá outras providências.
Lei Ordinária 001/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1989
Data da Publicação: 31/01/1989
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um trator de esteira usado.
Lei Ordinária 002/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1989
Data da Publicação: 31/01/1989
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio.
Lei Ordinária 010/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1986
Data da Publicação: 07/07/1986
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Educação.
Lei Ordinária 32-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 32-65/1965
Data da Publicação: 24/11/1965
Ementa: Autoriza a assinar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 33-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 33-65/1965
Data da Publicação: 24/11/1965
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Treze de Maio para o exercício de 1966.
Lei Ordinária 34-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 34-65/1965
Data da Publicação: 24/11/1965
Ementa: Concede isenção de impostos à Cooperativa de Produção e Consumo de Treze de Maio.
Lei Ordinária 31-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 31-65/1965
Data da Publicação: 20/11/1965
Ementa: Autoriza a abrir Crédito Especial.
Lei Ordinária 30-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 30-65/1965
Data da Publicação: 13/11/1965
Ementa: Proíbe construções de madeira.