Legislação


Lei Ordinária 246/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 246/1997
Data da Publicação: 01/10/1997

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Saiba Mais


Lei Ordinária 243/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 243/1997
Data da Publicação: 02/09/1997

Ementa: Dispõe sobre os incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas, vinculadas diretamente a indústria, comércio, que se estabeleçam nas áreas urbanas e rurais do município.

Saiba Mais


Lei Ordinária 239/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 239/1997
Data da Publicação: 25/06/1997

Ementa: Altera nominata e cria empregos de provimento em comissão na estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Treze de Maio e dá outras providências.

Saiba Mais






Lei Ordinária 233/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 233/1997
Data da Publicação: 03/06/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.

Saiba Mais




Lei Ordinária 231/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 231/1997
Data da Publicação: 14/05/1997

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação Técnico-Financeira com a Epagri e repassar recursos financeiros para sua execução.

Saiba Mais




Lei Ordinária 227/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 227/1997
Data da Publicação: 29/04/1997

Ementa: Altera redação da Lei nº 028/90 e disciplina a admissão de pessoal pela Administração Municipal. Sob qualquer regime administrativo especial de que se trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Saiba Mais