Lei Ordinária 245/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 245/1997
Data da Publicação: 01/10/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Ordinária 246/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 246/1997
Data da Publicação: 01/10/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
Lei Ordinária 242/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 242/1997
Data da Publicação: 02/09/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da Amurel - CIS/AMUREL
Lei Ordinária 243/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 243/1997
Data da Publicação: 02/09/1997
Ementa: Dispõe sobre os incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas, vinculadas diretamente a indústria, comércio, que se estabeleçam nas áreas urbanas e rurais do município.
Lei Ordinária 244/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 244/1997
Data da Publicação: 02/09/1997
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 239/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 239/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Altera nominata e cria empregos de provimento em comissão na estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 240/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 240/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Altera a redação da Lei nº 084/92 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 237/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 237/1997
Data da Publicação: 17/06/1997
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Lei Ordinária 238/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 238/1997
Data da Publicação: 17/06/1997
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 235/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 235/1997
Data da Publicação: 10/06/1997
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Lei Ordinária 236/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 236/1997
Data da Publicação: 10/06/1997
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Lei Ordinária 233/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 233/1997
Data da Publicação: 03/06/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 232/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 232/1997
Data da Publicação: 15/05/1997
Ementa: Cria itens orçamentários e dá outras providências.
Lei Ordinária 229/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 229/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária 230/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 230/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: Revoga Lei que concede benefícios e dá outras providências.
Lei Ordinária 231/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 231/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação Técnico-Financeira com a Epagri e repassar recursos financeiros para sua execução.
Lei Ordinária 228/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 228/1997
Data da Publicação: 07/05/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação de bens imóveis do município.
Lei Ordinária 234/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 234/1997
Data da Publicação: 03/05/1997
Ementa: Torna de utilidade pública a Associação Católica de Comunicação de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 226/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 226/1997
Data da Publicação: 29/04/1997
Ementa: Altera a redação da Lei nº 095/93 que dispõe sobre estágio probatório para os Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 227/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 227/1997
Data da Publicação: 29/04/1997
Ementa: Altera redação da Lei nº 028/90 e disciplina a admissão de pessoal pela Administração Municipal. Sob qualquer regime administrativo especial de que se trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.