Lei Ordinária 328/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 328/2000
Data da Publicação: 06/01/2000
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 327/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 327/1999
Data da Publicação: 20/12/1999
Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária 323/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 323/1999
Data da Publicação: 07/12/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médico Social Rural São Sebastião de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 324/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 324/1999
Data da Publicação: 07/12/1999
Ementa: Altera os artigos das leis citadas nos artigos 1º a 5º destas leis, oficializa Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária 325/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 325/1999
Data da Publicação: 07/12/1999
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar melhoramento em indústria do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 326/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 326/1999
Data da Publicação: 07/12/1999
Ementa: Torna de utilidade pública o Clube Recreativo 7 de Setembro de Treze de Maio.
Lei Ordinária 319/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 319/1999
Data da Publicação: 30/11/1999
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 320/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 320/1999
Data da Publicação: 30/11/1999
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária 321/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 321/1999
Data da Publicação: 30/11/1999
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar monumento em homenagem a ex-prefeita Auricélia Maria Lemos Ghisi e dá outras providências.
Lei Ordinária 322/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 322/1999
Data da Publicação: 07/11/1999
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias usando como recursos anulação parcial de dotação.
Lei Ordinária 317/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 317/1999
Data da Publicação: 26/10/1999
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Lei Ordinária 318/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 318/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar obras no município.
Lei Ordinária 311/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 311/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 312/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 312/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências.
Lei Ordinária 313/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 313/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: Altera artigo da Lei nº 320/99 e dá outras providências.
Lei Ordinária 314/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 314/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Lei Ordinária 315/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 315/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUDETUR e dá outras providências.
Lei Ordinária 316/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 316/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: Institui o Programa Bolsa de Trabalho para estudantes estagiários de 2º e 3º graus, junto aos órgãos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei Ordinária 310/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 310/1999
Data da Publicação: 30/09/1999
Ementa: Suplementa dotação orçamentária, usando como recursos anulação parcial de dotação.
Lei Ordinária 309/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 309/1999
Data da Publicação: 31/08/1999
Ementa: Cria item orçamentário e dá outras providências.