036 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃOCULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANCDE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO por intermédio do DEPARTAMENTO
DE CULTURA E TURISMO, inscrita no CNPJ sob n.º 82.928.672/0001-26, em
conformidade com a Lei n.º 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc,
regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais
legislações pertinentes a matéria e, ainda regido pelos princípios da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da
transparência, promulga, através deste Edital Público para a Concessão de
Fomento Artísticas e Culturais, com regramento abaixo discriminado,
objetivando assim, contratar os referidos profissionais em acordo com o Plano
de Ação n° 30882120230005-020712 para prestação dos serviços em
conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.