Audiência pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico
Aconteceu nesta terça (18), na Câmara de Vereadores de Treze de Maio, a Audiência Pública que tinha como objetivo apresentar a versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico e Proposta do Projeto de Lei sobre o Plano Municipal De Saneamento Básico aos munícipes.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07 – e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento – e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização.
Após a elaboração, o Plano deverá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê também uma revisões do Plano em um prazo máximo de 4 anos.
Para o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ailton Ghizzo de Pieri, ninguém pode viver sem saneamento. "No entendimento da atual administração, ele é, inclusive, um direito essencial para a cidadania. Sem saneamento básico, as pessoas ficam expostas à doenças graves, e o meio ambiente pode ser duramente prejudicado como contaminação do solo, vegetação e águas, por isso a importância deste Plano Municipal de Saneamento para Treze de Maio, mas é lamentável a pouca participação da população, principalmente a ausência de vereadores", finalizou.
