NOTA DE ESCLARECIMENTO
A imprensa noticiou recentemente a existência de investigação em curso sobre suposta irregularidade no processo licitatório que envolve a prestação de serviços e aquisição de itens de reposição de peças para a patrulha rodoviária municipal de Treze de Maio.
A Administração Municipal, apresenta os seguintes esclarecimentos:
* (1) Já em 25 de agosto de 2020, foi instaurada sindicância administrativa para apuração dos fatos noticiados, tendo sido fixado prazo de 30 dias para apresentar seu relatório conclusivo, com total autonomia e independência;
* (2) O procedimento está em curso, mas até o momento se pôde constatar que não houve nenhuma irregularidade em relação à documentação apresentada pelas empresas que comparecerem ao procedimento licitatório; e, mais ainda, não há nenhum indício de superfaturamento, de desvio de recursos e de qualquer outra modalidade de prejuízo ao erário;
* (3) A Administração tomou conhecimento da existência de investigação policial deflagrada em relação a uma das empresas, assim como já encaminhou cópia integral dos documentos solicitados, comprometendo-se em contribuir com a apuração das irregularidades pelas autoridades competentes.
Por fim, o Governo Municipal reitera que os processos licitatórios são realizados em estrita observância à lei e que todos eles estão à inteira disposição de qualquer cidadão, colocando-nos à inteira disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a questão.