CMDCA de Treze de Maio realiza audiência publica
Neta terça (11), foi realizada na Câmara de Vereadores de Treze de Maio a Audiência Pública promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do município, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei nº 12.594 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Durante Audiência, a assistente social Andresa Zago Bez Fontana, representante da empresa contratada para conduzir o processo de criação do Plano de Atendimento Socioeducativo, mostrou o diagnóstico social do município e, por fim, apresentou os detalhes do Plano, sendo que este deve prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos na rede municipal, inclusive no atendimento dos adolescentes envolvidos com ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do SINASE.
O Presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDCA, Cleiton Saraiva, destacou a importância de todos na audiência. "Quero parabenizar a todos pela participação, aqui tivemos a oportunidade de discutir com os poderes públicos, conselho tutelar, instituições e sociedade civil ações para melhorar as condições de vida de nossas crianças e adolescentes. O plano municipal de atendimento socioeducativo será muito útil, pois teremos a oportunidade de inserir nossa realidade nele", conclui Cleiton.
