Rede Municipal de Ensino recebe repasse do PDDE
As escolas da Rede Municipal de Ensino de Treze de Maio receberam do Ministério da Educação recursos financeiros na ordem de R$ 7.532,00. O dinheiro, proveniente do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola, avaliação de aprendizagem, implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais que darão o suporte e apoio para a realização de atividades educativas e pedagógicas.
A secretária Municipal de Educação, Mariléia Burato de Pieri Bressan, explica que o objetivo deste recurso é o de promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipais.
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
A partir deste ano, de acordo com a resolução n° 2, de 18 de janeiro de 2012, institui como obrigatório a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE para o processamento online de todas as fases relacionadas à todas as prestações de conta dos recursos repassados a título de Transferências Voluntárias e Obrigatórias/Legais, tais como os recurso do PDDE, PNATE, PNAE, entre outros.
