Lei Ordinária 33-65/1965
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Treze de Maio para o exercício de 1966.
Ler maisEstima a Receita e Fixa a Despesa do município de Treze de Maio para o exercício de 1966.
Ler maisAutoriza a assinar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Ler maisAutoriza a abrir Crédito Especial.
Ler maisProíbe construções de madeira.
Ler maisAutoriza a Prefeitura a celebrar convênio para inscrição de seus servidores no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.
Ler maisConcede abono de Natal
Ler maisAumenta os vencimentos dos Professores e Funcionários do município.
Ler maisAltera a Lei nº 11/63 sobre a Taxa Rodoviária.
Ler maisAutoriza a contrair empréstimo com o Banco de Desenvolvimento do estado de Santa Catarina – BDE
Ler maisTorna de utilidade pública vários terrenos de Ruas Projetadas no Perímetro Urbano desta cidade.
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