Lei Ordinária 550/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 550/2005
Data da Publicação: 01/03/5005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CATARINENSE DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA EPAGRI, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 01/2021/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2021/2021
Data da Publicação: 07/01/2021
Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Exmo Senhor Jailso Bardini, Prefeito Municipal de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,
Lei Complementar 1326/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1326/2018
Data da Publicação: 25/09/2018
Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 334/2000 E PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1315/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1315/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: “REVOGA FERIADO MUNICIPAL DE 28 DE SETEMBRO E CRIA FERIADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Complementar 1316/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1316/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1317/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1317/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: “CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1318/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1318/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1319/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1319/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: “CONCEDE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 1320/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1320/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVISÃO GERAL AOS AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 1321/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 1321/2018
Data da Publicação: 03/07/2018
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, AUMENTO REAL E INCORPORAÇÃO DE REGENCIA DE CLASSE PARA A CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1311/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1311/2018
Data da Publicação: 12/06/2018
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1312/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1312/2018
Data da Publicação: 12/06/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1313/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1313/2018
Data da Publicação: 12/06/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DE RECURSOS DA PORTARIA Nº 3.672/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1310/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1310/2018
Data da Publicação: 05/06/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1306/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1306/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DO TERMO DE ADSÃO JUNTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1307/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1307/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DO TERMO DE ADSÃO JUNTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1308/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1308/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1309/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1309/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1304/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1304/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS SITUADOS NO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1305/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 1305/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando à aquisição de armamentos para a Subunidade da Polícia Militar de Treze de Maio/SC.”