Lei Ordinária 306/1999
Institui como obrigatório o ensino da Língua Italiana nas escolas municipais e dá outras providências.
Ler maisInstitui como obrigatório o ensino da Língua Italiana nas escolas municipais e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder executivo a alterar o valor do repasse à APAE através de convênio bem como colocar motorista à disposição e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.
Ler maisCria emprego no quadro de pessoal da Administração do Município e dá outras providências.
Ler maisCria o Centro de Educação – CEM e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do estado através de Secretarias de Estado e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (Dez por cento) sobre quota de IPTU referente 1999.
Ler maisEstima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Educação do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.
Ler maisEstima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal para a infância e adolescência do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.
Ler maisEstima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.
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