Lei Ordinária 337/2000
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis pertencentes ao município, transferir recursos à APAE e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis pertencentes ao município, transferir recursos à APAE e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição de bens móveis.
Ler maisAutoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 30% (trinta por cento) sobre quota de IPTU referente 2000.
Ler maisDispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do município de Treze de Maio e estabelece outras providências.
Ler maisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Educação do município de Treze de Maio para o exercício de 2000.
Ler maisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do município de Treze de Maio para o exercício de 2000.
Ler maisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio para o exercício de 2000.
Ler maisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Treze de Maio para o exercício de 2000.
Ler maisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Treze de Maio para o exercício de 2000.
Ler maisDispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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