Arquivos

Suplementa dotações orçamentárias usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir ligação entre o loteamento Bardini e Loteamento Preve, na sede deste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresas para terceirização de serviços de coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de praças, logradouros públicos, drenagens pluviais e esgotos, e dá outras providências.

Cria o Programa de Equivalência em Produtos Agropecuários na zona rural do município.

Altera disposições da lei nº 319, de 30 de novembro de 1999, acrescenta anexo, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio funeral a famílias carentes do município de Treze de Maio.

Suplementa dotações orçamentárias, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.

Autoriza o Poder Executivo a construir estacionamento público entre a praça Jorge Lacerda e o Paço Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a pessoas carentes e dá outras providências.