Lei Ordinária 407/2002
Suplementa dotações orçamentárias usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Ler maisSuplementa dotações orçamentárias usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir ligação entre o loteamento Bardini e Loteamento Preve, na sede deste município e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresas para terceirização de serviços de coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de praças, logradouros públicos, drenagens pluviais e esgotos, e dá outras providências.
Ler maisCria o Programa de Equivalência em Produtos Agropecuários na zona rural do município.
Ler maisAltera disposições da lei nº 319, de 30 de novembro de 1999, acrescenta anexo, e dá outras providências.
Ler maisAutoriza a concessão de auxílio funeral a famílias carentes do município de Treze de Maio.
Ler maisSuplementa dotações orçamentárias, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Ler maisAutoriza o Poder Executivo a construir estacionamento público entre a praça Jorge Lacerda e o Paço Municipal.
Ler maisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a pessoas carentes e dá outras providências.
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