Arquivos

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.

Suplementa dotações orçamentárias, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.

Estima a receita e fixa as despesas do município de Treze de Maio, do fundo municipal de Saúde e do fundo municipal de Assistência Social, para o exercício de 2003.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aprovar o Loteamento Menegali, na propriedade do senhor Valdir Gabriel Nandi.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições privadas e repassar subvenções sociais, para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.

Autoriza a participação do município de Treze de Maio no consórcio intermunicipal para processamento de lixo.

Dispõe sobre incentivos econômicos para a instalação de empresas, micro-empresas, empresas de pequeno porte, associações ou grupos de pessoas físicas, vinculadas diretamente a indústria e comércio, que se estabeleçam nas áreas urbana e rural do município.

Autoriza transferência financeira para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Treze de Maio – SC.

Cria item orçamentário e dá outras providências.