Lei Ordinária 438/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Ler maisDá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 404, de 16 de julho de 2002.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva e Recreativa Treze de Maio, e dá outras providências.
Ler maisInstitui o PROMHAB – Programa Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre a fixação do vencimento inicial das categorias que relaciona.
Ler maisDá nova redação ao inciso VII do Art. 2º da Lei nº 245, de 1º de outubro de 1997.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a reformar e duplicar a ponte na comunidade de Vila Nandi neste município e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre realinhamento de salário base da categoria funcional que relaciona.
Ler maisConcede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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