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Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Treze de Maio, Tubarão, Jaguaruna e Sangão – SINTRAF, objetivando o fomento de crédito de habitação para a agricultura familiar e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo Municipal a implantar pavimentação no Módulo Esportivo deste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Trezemaiense de Assistência Social – atas, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os demais entes federativos e seus órgãos de administração direta e indireta para a realização da Ação Governamental que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os demais entes federativos e seus órgãos de administração direta e indireta para a realização da Ação Governamental que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os demais entes federativos e seus órgãos de administração direta e indireta para a realização da Ação Governamental que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os demais entes federativos e seus órgãos de administração direta e indireta para a realização da Ação Governamental que menciona, e dá outras providências.