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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍQUOTAS CONSTANTES DA LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 293 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 538/2004 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2004 DE 24 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEi COMPLEMENTAR Nº 509/2004 DE 17 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEi COMPLEMENTAR Nº 497/2004 DE 12 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORTADORES DE PEDRA DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TREZEMAIENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ATAS, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CATARINENSE DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA EPAGRI, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.