Lei Complementar 608/2005
“ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS CATEGORIAS ABAIXO DENOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Ler maisSUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, USANDO COMO RECURSOS ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Ler maisSUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, USANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS DE DOTAÇÕES.
Ler maisCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler mais“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALA DE AULA PARA ABRIGAR O JARDIM DE INFÂNCIA DO DISTRITO DE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR O PRÉDIO UTILIZADO PELO CEI PROFESSOR ANTONIO BARDINI DA COMUNIDADE DE SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TREZE DE MAIO – COOPERTREZE.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TREZE DE MAIO – COOPERTREZE.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TREZE DE MAIO.
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