Lei Complementar 645/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA DARIOPLAST INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA DE TREZE DE MAIO.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA DARIOPLAST INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA DE TREZE DE MAIO.
Ler maisDISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DE SALÁRIO BASE A CATEGORIA FUNCIONAL QUE RELACIONA.
Ler maisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0583/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisDENOMINA A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À CAPELA DE SÃO JOÃO DE URUSSANGA BAIXA NESTE MUNICÍPIO.
Ler maisCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAVIMENTAR TRECHO DE ESTRADA EM LOCALIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO NO PÁTIO EM FRENTE À IGREJA DE SÃO JOÃO DE URUSSANGA BAIXA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXECUTAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE DÉBITO DE IPTU REFERENTE 2005.
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