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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 0736/2008 QUE TRATA DO ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXA CONTÁBIL DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM TREZE DE MAIO COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

”AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PRÉDIO PÚBLICO DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA PARA O PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZAR REFORMA E ADEQUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.