Lei Complementar 729/2008
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ler maisCONCEDE ABONO SALARIAL A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisDISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DE SALÁRIO BASE A CATEGORIA FUNCIONAL QUE RELACIONA.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler mais“CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler maisALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR TRECHO DE ESTRADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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