Lei Ordinária 810/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Ler maisALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler mais“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATERRO NA RODOVIA DE ACESSO A LOCALIDADE DE LAGEADO, NESTE MUNICÍPIO.
Ler maisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA MONTE ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler mais“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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