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ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIOS E REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL A PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0727/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0735/2008 DE 29/05/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RECREATIVO 7 DE SETEMBRO DE TREZE DE MAIO OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA – AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.