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INCORPORA AOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, O ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 0727/2008 DE 28 DE MARÇO DE 2008.

“CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIOS E REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR E AMPLIAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2011, VISANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA-CONSÓRCIO CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR RUAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DENOMINA DE PRAÇA GUERINO MOLON A PRAÇA PUBLICA EM FRENTE À CAPELA NA COMUNIDADE DE VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.