Lei Ordinária 971/2012
“DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler mais“DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler mais“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR RUAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DE TREZE DE MAIO – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisINCLUI NO PERÍMETRO URBANO AS ÁREAS DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler mais“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler mais“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler maisALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 557/2005 DE 08 DE MARÇO DE 2005, 638/2006 DE 05 DE ABRIL DE 2006 E 0787//2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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