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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AMBULANCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PISTA DE SKATE NO MÓDULO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA DE “NÚCLEO MUNICIPAL DE ENSINO JOÃO SARTOR” O NÚCLEO DE ENSINO DA COMUNIDADE DE RIO VARGEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O DESASSOREAMENTO, DRAGAGEM E SUBSTITUIÇÃO DE PONTES NO LEITO DOS RIOS CAIPORA (CUBICULO) E LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS TM-048 E TM-470 QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE TREZE DE MAIO E MORRO DA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE DÉBITO DE IPTU REFERENTE 2014.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”