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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMEMTAR 0736/2008 QUE TRATA DO ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 538/2004 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 538/2004 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA AOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CONCEDE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A CRECHE MUNICIPAL EM PARTE DA AREA VERDE DO LOTEAMENTO MENEGALI”