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“DENOMINA LOGRADOURO SITUADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A QUARESMEIRA COMO FLOR SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXA CONTÁBIL DE BENS INSERVÍVEIS”

“CRIA INCISO V NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0975/2012, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“REVOGA A LEI 1018/2013 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO MENEGALI II, DE PROPRIEDADE DE COLUMBIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 334/00, DE 17.03.2000 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE ITEM DO ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0319/1999 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 334/00, DE 17.03.2000 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS