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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E BENEFICENTE DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTA CRUZ – TREZE DE MAIO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE LINHA FRAGNANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR POSTO DE ATENDIMENTO DO ESF NA COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXA CONTÁBIL DE BENS INSERVÍVEIS”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO”.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.