Lei Ordinária 1035/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 18/09/2013
EMENTA
- “Autoriza o Município de Treze de Maio a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e do Meio Ambiente da AMUREL – CISAB, a RATIFICAR o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios, a celebrar Contratos de Programa e Rateio e dá outras providências.
Integra da norma