Lei Ordinária 916/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 16/08/2011

EMENTA

  • AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA-CONSÓRCIO CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma