Lei Complementar 774/2008

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2008
Data da Publicação: 19/12/2008

EMENTA

  • CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 334/00, DE 17.03.2000; EXTINGUE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0501/2004 DE 24.03.2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.