Lei Ordinária 564/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 04/05/2005
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TREZE DE MAIO – CONTREM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma