Lei Ordinária 548/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 01/03/2005

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS – CRETA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma