Lei Ordinária 532/2004
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 02/07/2004
EMENTA
- Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Treze de Maio, Tubarão, Jaguaruna e Sangão – SINTRAF, objetivando o fomento de crédito de habitação para a agricultura familiar e dá outras providências.
Integra da norma