Lei Ordinária 502/2004
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 30/04/2004
EMENTA
- Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar contrato de comodato com a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Treze de Maio – COOPERTREZE, para a cessão de uso de imóvel e equipamentos municipais e dá outras providências.
Integra da norma