Lei Ordinária 495/2004
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 12/03/2004
EMENTA
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a substituição da garantia concedida ao município de Treze de Maio no Loteamento Menegali, na propriedade do senhor Valdir Gabriel Nandi.
Integra da norma