Lei Ordinária 468/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 09/10/2003
EMENTA
- Elenca o Consórcio Intermunicipal de Apoio a Criança e Adolescente de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio – CIACA como órgão integrante do sistema municipal de atendimento à criança e adolescente, e dá outras providências.
Integra da norma