Lei Ordinária 395/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 06/06/2002

EMENTA

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a entidade denominada “Alcoólicos Anônimos Grupo Treze de Maio”, e dá outras providências.

Integra da norma