Lei Ordinária 07/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 07/1963
Data da Publicação: 01/06/1963
Ementa: Autoriza a assinar convênio com o Governo do Estado.
Lei Ordinária 06/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 06/1963
Data da Publicação: 24/05/1963
Ementa: Cria o Plano Rodoviário Municipal.
Lei Ordinária 05/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 05/1963
Data da Publicação: 17/05/1963
Ementa: Nulação Parcial de Lotação.
Lei Ordinária 04/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 04/1963
Data da Publicação: 13/03/1963
Ementa: Cria o quadro único de servidores do município.
Lei Ordinária 01/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 01/1963
Data da Publicação: 08/03/1963
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Lei Ordinária 02/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 02/1963
Data da Publicação: 08/03/1963
Ementa: Faz vigorar leis do município de origem.
Lei Ordinária 03/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 03/1963
Data da Publicação: 08/03/1963
Ementa: Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
Lei Complementar 693/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 693/2007
Data da Publicação: 22/05/1907
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2003 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.