Lei Ordinária 28-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 28-65/1965
Data da Publicação: 14/08/1965
Ementa: Concede abono de Natal
Lei Ordinária 29-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 29-65/1965
Data da Publicação: 14/08/1965
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio para inscrição de seus servidores no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 25-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 25-65/1965
Data da Publicação: 13/03/1965
Ementa: Autoriza a contrair empréstimo com o Banco de Desenvolvimento do estado de Santa Catarina - BDE
Lei Ordinária 26-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 26-65/1965
Data da Publicação: 13/03/1965
Ementa: Altera a Lei nº 11/63 sobre a Taxa Rodoviária.
Lei Ordinária 27-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 27-65/1965
Data da Publicação: 13/03/1965
Ementa: Aumenta os vencimentos dos Professores e Funcionários do município.
Lei Ordinária 15-65/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 15-65/1965
Data da Publicação: 29/01/1965
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de máquina rodoviária com financiamento.
Lei Ordinária 22-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 22-64/1964
Data da Publicação: 11/11/1964
Ementa: Autoriza a contrair empréstimo com o Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BDE).
Lei Ordinária 23-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 23-64/1964
Data da Publicação: 26/09/1964
Ementa: Torna de utilidade pública vários terrenos de Ruas Projetadas no Perímetro Urbano desta cidade.
Lei Ordinária 18-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 18-64/1964
Data da Publicação: 30/05/1964
Ementa: Nulação Total de dotação.
Lei Ordinária 19-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 19-64/1964
Data da Publicação: 30/05/1964
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terrenos para a abertura de ruas.
Lei Ordinária 20-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 20-64/1964
Data da Publicação: 30/05/1964
Ementa: Nulação Total e Parcial de dotações e suplementação de outras.
Lei Ordinária 21-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 21-64/1964
Data da Publicação: 30/05/1964
Ementa: Aumento dos vencimentos dos professores e funcionários com Salário Família.
Lei Ordinária 17-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 17-64/1964
Data da Publicação: 25/04/1964
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir cotas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Treze de Maio.
Lei Ordinária 16-64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 16-64/1964
Data da Publicação: 04/04/1964
Ementa: Autoriza a construção de um açougue, na sede do município.
Lei Ordinária 14/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1963
Data da Publicação: 18/12/1963
Ementa: Nulação total e parcial de dotações e suplementação de outras.
Lei Ordinária 13/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1963
Data da Publicação: 27/11/1963
Ementa: Orça a receita para o exercício de 1964.
Lei Ordinária 10/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1963
Data da Publicação: 15/10/1963
Ementa: Institui Taxa de Melhoramento Escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária 11/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1963
Data da Publicação: 15/10/1963
Ementa: Institui a Taxa Rodoviária e dá outras providências.
Lei Ordinária 09/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 09/1963
Data da Publicação: 06/08/1963
Ementa: Fica elevado em 50% os vencimentos do professorado.
Lei Ordinária 08/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 08/1963
Data da Publicação: 07/07/1963
Ementa: Autoriza o empenho do quotas como garantia.